AVISO DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS

Última atualização: dezembro de 2022

Informações Gerais

O LOJISTA, ZURY COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 34.852.937/0002-98, com sede na Av. Otto Baumgart nº 500, LOJA Q27, bairro Vila Guilherme, em São Paulo/SP, está comprometido com a proteção de dados, sendo que o presente Aviso de Privacidade de Dados Pessoais, aplicável à sua loja, contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais de seus clientes, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a privacidade e a proteção de dados, bem como esclarecer aos titulares de dados pessoais sobre quais dados pessoais que podem ser coletados, qual a base legal para seu tratamento, qual a finalidade, questões sobre segurança, bem como indicar os direitos dos titulares de dados pessoais.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/18).

Definições e termos utilizados nesta Aviso de Privacidade

Em virtude das atividades desempenhadas pelo LOJISTA e para facilitar o esclarecimento e compreensão desta Política de Privacidade pelos Titulares de dados, segue a definição de termos importantes para a sua compreensão, conforme as definições trazidas pela LGPD e a natureza dos serviços prestados:

1. a) Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável;

1. b) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

1. c) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

1. d) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

1. e) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

1. f) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Como são tratados seus dados pessoais

Os dados pessoais dos titulares de dados são coletados pelo LOJISTA da seguinte forma:

Cadastro e Vendas: Para realização de uma compra o cliente deve fornecer alguns dados pessoais para sua identificação e cadastro, sendo eles: nome completo, endereço de e-mail, documentos pessoais: CPF, RG, cidade, endereço e números de telefones de contatos.

Cadastro em promoções e programas: Você poderá compartilhar conosco dados pessoais sempre que houver campanhas, promoções ou programas de benefícios vigentes. Neste caso cada programa terá sua própria regra de privacidade e você poderá consultá-la nos materiais publicitários disponíveis à época.

ATENÇÃO: Antes de aderir a uma campanha ou programa de benefícios, leia com atenção as regras de privacidade aplicáveis.

Prestação de serviços: o LOJISTA poderá disponibilizar serviços aos titulares de dados, de forma gratuita ou onerosa, como por exemplo, migração de dados entre aparelhos, ajustes de configuração, entre outros. Os dados pessoais tratados serão apenas os mínimos necessários para execução dos serviços que o titular queira utilizar.

SAC: Todas as vezes que o titular de dados entrar em contato com o LOJISTA, seja pelas redes sociais, telefone, WhatsApp ou por meio de terceiros, seus dados pessoais precisarão ser tratados para que possa haver o seu atendimento. Os dados pessoais tratados dependerão do tipo de atendimento solicitado.

Mensagens e ações publicitárias:O LOJISTA poderá encaminhar ao Titular de Dados mensagens para ações publicitárias e de marketing, observado o seu direito de interromper, a qualquer tempo, o recebimento das mensagens.

Bases legais para tratamento de dados pessoais

Para que finalidade o lojista utiliza os dados pessoais

O LOJISTA, nos termos da LGPD, trata apenas os Dados que entende serem os mínimos necessários para cada finalidade. Os dados pessoais tratados têm as seguintes finalidades:

1. a) De identificar o Titular de Dados, bem como de possibilitar que o LOJISTA entre em contato com este para atender sua solicitação;

1. b) Venda dos produtos oferecidos pelo LOJISTA;

1. c) Prestação dos serviços oferecidos pelo LOJISTA ou por seus parceiros;

1. d) Para que o LOJISTA possa entrar em contato com Titular de Dados, para enviar ofertas de serviços e produtos.

Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?

Os dados pessoais do titular são armazenados pelo LOJISTA durante o período necessário para o cumprimento das finalidades descritas. Quando o LOJISTA precisar manter os dados do TITULAR apenas para o cumprimento de suas obrigações legais, a depender da natureza da obrigação, os referidos dados poderão ser mantidos pelo prazo de 5 (cinco) anos, renovável por mais 5 (cinco) anos. Em alguns casos os dados pessoais do Titular serão mantidos por prazo indeterminado, especialmente no caso de ser demonstrado o legítimo interesse da Controladora ou de terceiros nesse sentido, observadas as disposições da LGPD.

Segurança dos dados pessoais armazenados

O LOJISTA se compromete a aplicar as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. O LOJISTA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de informação do titular causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.  O LOJISTA se compromete a comunicar o titular em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais que lhe seja relevante.

Compartilhamento dos dados

O LOJISTA compartilha os dados pessoais do Titular com parceiros e prestadores de serviços quando for necessário para alguma das finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou, ainda, quando requisitado por autoridades e órgãos competentes.

O LOJISTA também compartilha os dados do Titular com os demais LOJISTAS reconhecidos como loja oficial XIAOMI, para viabilizar a execução do contrato de forma ampla, garantindo maior facilidade de atendimento pós venda ao Titular; bem como para permitir o acesso deste a campanhas publicitárias e promoções comuns destas, sendo que, nesse caso, o compartilhamento se dá acordo com a autorização do Titular.

Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Direitos do titular

Os titulares de dados pessoais têm direito, mediante requisição ao Encarregado de Proteção de Dados:

1. a) Confirmação da existência de tratamento;

1. b) Acesso aos dados pessoais;

1. c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

1. d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

1. e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;

1. f) Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

1. g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

1. h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

O LOJISTA se reserva o direito de manter o tratamento de dados caso possua base legal de tratamento aplicável ao caso concreto, tais como, mas sem limite, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse, entre outras bases legais aplicáveis.

Dados do encarregado do tratamento de dados pessoais

Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o interessado deverá entrar em contato com o Encarregado, conforme dados abaixo:

dpo@mibrasil.com.br – Rafael Palma de Araujo (Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais)

Reclamação perante a autoridade nacional de proteção de dados pessoais - ANPD

O titular poderá fazer reclamações à ANPD por meio do site

https://www.gov.br/anpd/pt-br

Alterações para essa Política de Privacidade

O LOJISTA poderá alterar essa Política de Privacidade a qualquer momento. Para se manter a par de eventuais mudanças das práticas de privacidade do LOJISTA relativas aos seus dados pessoais, é recomendável que você consulte periodicamente a versão mais atualizada dessa Política.

Comentários, dúvidas e sugestõs

Caso, após a leitura dessa Política de Privacidade, o Titular de Dados tenha qualquer dúvida, comentário ou sugestão que gostaria de compartilhar com o LOJISTA a respeito de práticas de privacidade e proteção de dados pessoais por ele adotadas ou queira exercer qualquer dos seus direitos relativos ao tratamento de dados pessoais, deverá contatar o Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais pelo seguinte canal:

dpo@mibrasil.com.br – Rafael Palma de Araujo (Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais)